Nas últimas semanas um retrocesso político tomou conta desse país. Esqueceu-se que vivemos em um Estado Laico e passou-se a usar de maneira cruel e oportunista o que esse país tem de mais atrasado e tacanho: o ranço de uma colonização religiosa, que confunde direitos civis e consciência pessoal. No olho do furacão um grupo marginalizado vê dois candidatos acuados pelas Igrejas, abandonarem qualquer luta em seu lado. E assistem, ora apavorados, ora surpresos, ora estáticos lutas de anos escorrerem pelos dedos.
Eu não vou aqui defender e nem acusar nenhum dos candidatos. Tome você a decisão que quiser e vote ou não em quem quiser. Mas antes de fazer isso, sem saber nem sequer contra o que você está se posicionando, vamos esclarecer um assunto que as pessoas discutem na maior parte das vezes sem saber do que estão falando.
Um dos temas que tomou conta das discussões é a tal da União Civil Homossexual. A Igreja grita absurdos sobre cerceamento da liberdade de culto e Padres obrigados a casar gays. Vamos começar esclarecendo essa palhaçada e dizendo que NINGUÉM está falando em casamento religioso, que é competência das religiões com suas crenças e dogmas. Vou tentar ser o mais didática possível, não sou advogada, mas tentarei explicar as coisas a luz da Lei. Que nesse País PELO MENOS POR ENQUANTO, está escrita na Constituição e não na Bíblia.
No seu Artigo 226, parágrafo terceiro está escrito o seguinte:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Essa Lei foi criada na Constituição de 1988 para proteger as mulheres que vivendo em concubinato não tinham garantias nenhuma. E para proteger e acabar com a figura do filho ilegítimo. Por tanto é, em sua origem, uma lei que pregava o fim de um preconceito arcaico. Porém, ao fazer isso ela criou outro. O de que só existe família oriunda de um homem e uma mulher. Então, amiguinhos, para começar, nem Serra nem Dilma podem prometer UNIÃO ESTÁVEL para homossexuais, por que isso implica em uma reforma Constitucional. Que não é como ir tomar picolé na esquina.
O que, afinal eles estão propondo, você me pergunta. Ou não estão propondo, já não sei mais por que estou perdida nas últimas semanas dessa guerra suja. Mas, originalmente, seria a UNIÃO CIVIL HOMOSSEXUAL. Ora, Lilah, e não é tudo a mesma coisa, pergunta você de novo. Não, amiguinho, não é.
A União Civil equipara a relação gay a uma sociedade de direito. Ela regula alguns aspectos de pensão e herança, mas ela não reconhece os parceiros como uma FAMÍLIA. Com essa lei meu filho não tem um CÔNJUGE. Ele tem um SÓCIO. Não é uma União Estável, não tem proteção do Estado, como quando você vai morar com seu namorado e para todos os fatos e atos vocês são casados. E eu estou dizendo que isso é ruim? NÃO! Por que como eu expliquei lá em cima, não dá para fazer UNIÃO ESTÁVEL GAY, sem mudar a Constituição. E a gente não vai sair correndo sem aprender a andar. A UNIÃO CIVIL é o primeiro passo. E se um candidato diz que é contra ela, significa que ele está negando a você, homem e mulher homossexual, direitos básicos mínimos. Vai votar? Faça sabendo que você continuará um cidadão de segunda classe, a quem o Estado Laico nega 37 direitos.
Eu sou uma sonhadora. Eu sei. Talvez esse seja meu maior defeito, ou minha maior qualidade. Ainda não sei. Mas eu acredito que um dia virá em que pessoas que tem AS MESMAS OBRIGAÇÕES frente aos Estado, terão dele as garantias dos MESMOS DIREITOS. E isso meus amigos, só se daria pelo reconhecimento de que não importa que orgão duas pessoas tem entre as pernas, mas quando elas decidem viver juntas, elas são um par. São cônjuges. São amantes. São uma família. Isso só se dará quando o meu filho, o seu filho, o filho do vizinho e todos os outros, independentes de sua sexualidade tiverem o direito de ter seu parceiro como cônjuge, marido, esposa ou seja lá que termo você quiser usar, por que é só retórica, e não como sócios. Por que amor não gera sociedade, amor gera família. E o Estado tem a obrigação de protegê-la. Não a Família da Bíblia. Dessa cuidem os padres e pastores. Mas a do amor. Isso só se dará com o reconhecimento do CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL. Que dará os mesmos direitos ao casal gay que os héteros tem. Que os reconhecerá como entidade familiar. Isso é o que acontece em países como Canadá. Mas isso, ainda é uma realidade muito distante em terras tupiniquins. Onde uma eleição para presidente virou caça as bruxas e trouxe para os holofotes os setores mais reacionários, podres e preconceituosos desse país.
