Mitos e Verdades da PLC122/2006

Depois de todo a agitação que tomou conta do país nessas últimas semanas, com o recrudescimento de setores retrógrados e preconceituosos da sociedade e uma espécie de histeria coletiva, que leva ao aparecimentos de milhões de emails (eles parecem se multiplicar na minha caixa de entrada), cada um com acusações mais absurdas a um ou outro candidato, eu fiquei me perguntando se as pessoas pelo menos SABEM o que elas apóiam ou rejeitam. E fazendo uma pesquisa para escrever esse texto, eu descobri que não. Seja por desinformação, interpretação errônea ou maldade mesmo, saem por ai gritando absurdos sem tamanho e achando que estão defendendo algo.

Eu li acusações de que, aprovada a PLC122, que criminaliza a homofobia, um dono de restaurante não poderia retirar um casal gay que resolvesse fazer sexo no meio da mesa de jantar. Além da situação absolutamente esdrúxula (ou alguém realmente acredita que homossexuais querem o direito de transar na mesa do McDonald's?), trata-se de uma total falta de bom senso na interpretação da lei. Ou que páginas da Bíblia seriam arrancadas. Como se a Lei do Divórcio tivesse apagado a frase “o que Deus uniu o homem não separe” de alguma Bíblia por ai.

Vamos fazer um exercício que esse país precisa urgentemente e que eu me sinto meio chata em repetir tanto. Vamos separar o que é DIREITO CIVIL do que CONSCIÊNCIA PESSOAL. A PLC 122 em resumo, criminaliza o seguinte:

• Incitação ao preconceito
• Impedimento de ingresso em estabelecimentos
• Limitação a processo seletivo
• Impedimento a manifestações de afetividade
• Restrições em relações de trabalho
• Demissão motivada por homofobia

Basicamente são esses os itens. Alguns são auto explicativos. A lei impede que estabelecimentos públicos e coletivos (shoppings, restaurantes, repartições públicas) impeçam a entrada de homossexuais, transgêneros e travestis SIMPLESMENTE por causa de sua orientação sexual. Isso significa que um homossexual pode montar uma barraquinha de frutas no meio do Palácio do Planalto e ficar lá, por que a lei impede que ele seja expulso? Óbvio, para qualquer um que raciocine minimamente, que não. O que a lei quer impedir é a negativa de acesso baseada EXCLUSIVAMENTE na sexualidade. Impede também que sejam feitas restrições ao ingresso em concursos públicos de qualquer natureza ou de processos seletivos de empresas particulares. Criminaliza e pune qualquer atitude discriminatória no local de trabalho como: ameaças, assédio moral, negativa de promoções e etc. Mas vejam bem, a lei só coíbe isso caso, a negativa ou o assédio, se dê EM FUNÇÃO DA SEXUALIDADE. E isso terá que ser provado, caso haja uma denúncia.

Ninguém estará proibido de demitir um homossexual por justa causa ou por contenção de despesas, ou por incompetência. Mas estará impedido de demitir por que ele é gay. Estará impedido de usar apelidos ofensivos de fazer deboches ou de criar constrangimentos para que um travesti vá trabalhar por exemplo.

Agora vamos aos dois itens que tem feito os setores religiosos mais pularem. O crime de Incitação ao Preconceito e a Livre Manifestação de Afetividade. No primeiro, as Igrejas alegam tratar-se de cerceamento a liberdade religiosa, já que Padres e Pastores que falassem contra a homossexualidade estariam cometendo um crime. Vamos por partes? Primeiro, dentro de uma celebração religiosa, seja ela de qual natureza for, o Estado não deve se meter. Por que ali estão fiéis que comungam daquela fé e tem o direito de receber as orientações que seus líderes sacerdotais acharem por bem transmitir. Mas, e é esse mas que as pessoas precisam entender, liberdade de expressão não é sair pela rua gritando o que quer. A Igreja continua dizendo que sexo antes do casamento é pecado, que camisinha é coisa do diabo e que divorciados cometem adultério. E nada disso impediu o Estado de reconhecer a União estável, distribuir preservativos ou aprovar a Lei do divórcio. Padres e pastores podem continuar dizendo isso. O que eles não podem é ir para as ruas e impedir que as ações sejam feitas pelo Estado. Ou usar de suas convicções para incitar o ódio e o preconceito chamando divorciados de adúlteros em praça pública, aos berros.

Na prática, padres e pastores continuarão lendo Levítico e dizendo que homossexualidade é pecado. Por que isso é liberdade de expressão. Mas eles não poderão mais ir as ruas e fazer protestos em paradas gays ou ir a TV e usar horário político para chamar homossexuais de aberração. Eles não poderão usar da sua crença pessoal em outdoors públicos para atacar uma parcela da população que não comunga de suas ideias. Em resumo? Padres e Pastores cuidarão de suas ovelhas dentro de suas Igrejas. E o Estado continuará com sua vida.

Quanto a Livre Manifestação da Afetividade e o casal transando na mesa do restaurante...Bem, livre manifestação de afetividade será regida pela mesma lei de ato obsceno que hoje já existe, Art 233 do Código Penal. A diferença é que hoje, se você é hétero e beija no shopping você pratica uma ato afetivo e se você é gay e beija no mesmo shopping é expulso por ato obsceno e, com a aprovação da lei ambos passarão a ser equivalentes, o que já deviam ser. A criminalização da homofobia não é um favor do Estado. É o reconhecimento tardio de que uma parcela de cidadãos desse país cumpre todos os seus deveres, mas tem seus direitos solapados. É só uma questão de justiça. E não de fé.

Assine a petição pela Criminalização da Homofobia

(Por algum motivo obscuro o google parece ter limitado o acesso ao site do Diga Não a Homofobia, mas basta clicar em continuar que dá tudo certo! Vou tentar avisar ao pessoal do site e editar.)